TERMO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGENS
NAS PRODUÇÕES GRÁFICAS | PARCEIROS NAVE
1. Objeto:
Este termo contratual visa regulamentar a utilização de imagens por parte dos Designers Gráficos parceiros da NAVE ESTÚDIO CRIATIVO ("Contratante"), a fim de assegurar a conformidade com as leis de Direitos Autorais e evitar quaisquer implicações legais para ambas as partes.
2. Uso de Imagens de Banco de Imagens:
O Designer Gráfico ("Contratado") compromete-se a utilizar exclusivamente imagens provenientes de bancos de imagens que ofereçam as devidas licenças de uso comercial, tais como Freepik, Envato, Shutterstock, entre outros reconhecidos pelo mercado.
3. Proibição do Uso de Imagens Sem Licença:
O Contratado está expressamente proibido de utilizar imagens capturadas de fontes como Google, sites da internet ou quaisquer outras plataformas que não ofereçam a devida licença de uso comercial. A utilização de tais imagens, mesmo que manipuladas ou incorporadas de forma detalhista na arte, não exime o Contratado de possíveis infrações aos direitos de imagem.
4. Responsabilidade Legal:
Caso seja constatada a utilização de imagens sem a devida licença ou autorização, e isso resulte em questões judiciais, o Contratado será inteiramente responsável por quaisquer consequências legais. Isso inclui, mas não se limita a, custas judiciais, indenizações, honorários advocatícios, e qualquer outro custo relacionado ao processo.
5. Garantia e Indenização:
O Contratado garante que todas as imagens utilizadas em suas criações são legalmente licenciadas e que não infringem os direitos de terceiros. O Contratado concorda em indenizar e isentar a NAVE ESTÚDIO CRIATIVO de qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida de imagens, incluindo, mas não se limitando a, reclamações de direitos autorais ou direitos de imagem.
SOBRE CUMPRIMENTO DE PRAZOS
1. Valorização do Cumprimento de Prazos:
A NAVE ESTÚDIO CRIATIVO destaca o cumprimento rigoroso dos prazos como um de seus principais diferenciais. A pontualidade nas entregas é um dos aspectos mais valorizados pela Contratante.
2. Planejamento e Organização:
O Contratado compromete-se a planejar e organizar seu trabalho de maneira eficiente, assegurando que todas as entregas sejam realizadas dentro dos prazos estipulados. É recomendável que o Contratado conclua as etapas de criação com antecedência, prevenindo atrasos que possam ocorrer devido a imprevistos.
3. Comunicação de Eventuais Dificuldades:
Caso o Contratado identifique alguma dificuldade que possa comprometer o prazo de entrega, é sua responsabilidade informar imediatamente à NAVE ESTÚDIO CRIATIVO. A comunicação prévia permitirá a adoção de medidas adequadas para minimizar os impactos e garantir a continuidade do projeto sem prejuízos significativos.
Ao aceitar este termo, o Contratado reconhece a importância do cumprimento rigoroso dos prazos e assume o compromisso de organizar-se de forma a garantir a entrega pontual de todos os projetos.
